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Licença de Demolição

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Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Taxas
CódigoDescriçãoValor €
0.69 Apreciação de licença de obras de Demolição de edificio ou outras construçoes 34,50 €
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
TELAS FINAIS DO PROJETO DE ARQUITETURA1
REQUERIMENTO1
PLANTA À ESCALA 1:25000 OU 1:1000, REFERENTES À LOCALIZAÇÃO1
PLANTA A ESCALA 1/100 OU SUPERIOR COM INDICAÇÃO ESQUEMÁTICA DAS OBRAS PRETENDIDAS1
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO1
MEMORIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA1
FOTOGRAFIA DO IMOVEL1
EXTRATO DAS PLANTAS DO PLANO ESPECIAL DO ORDENAMENTO DO TERRITORIO VIGENTE1
DESCRIÇÃO DA UTILIZAÇÃO FUTURA DO TERRENO1
CERTIDÃO DE TEOR MATRICIAL 1
CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR DA CONSERVATORIA REGISTO PREDIAL1
CARTÃO DE CIDADÃO1
FICHA DOS ELEMENTOS ESTATÍSTICOS1

Câmara Municipal de Murça

Município de Murça, Praça 5 de Outubro, 5090-112 Murça

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